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Negociação coletiva, Convenção nº 151 da OIT e eficácia jurídica dos instrumentos negociados

ltr-agosto-2016Com o título “Negociação coletiva, Convenção nº 151 da OIT e eficácia jurídica dos instrumentos negociados”, a Revista LTr, especializada na área trabalhista, com 80 anos de história, publica na edição de agosto de 2016 ensaio de nossa autoria.

O texto analisa a temática da negociação coletiva no serviço público, as consequências da ratificação pelo Brasil da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho e a eficácia jurídica dos instrumentos negociados.

O estudo compreende os modelos de consulta e negociação coletiva, a negociação na Constituição de 1988, a decisão do STF em face da Lei nº 8.112/1990, a relação entre direito de greve dos servidores e a negociação coletiva, a ratificação da Convenção nº 151 da OIT e a eficácia jurídica dos instrumentos negociados.

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